Fachada do hospital (Foto: Reprodução/Internet)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) solicitou à Justiça que seja realizada uma nova vistoria no Hospital El Kadri, localizado na rua Doutor Arthur Jorge, no centro de Campo Grande. A ação, que tramita na Justiça, alega que entre 2019 e 2022 foram encontradas irregularidades críticas nas instalações do hospital, colocando em risco a segurança dos pacientes.
Na ação, o MPMS pede que o hospital cumpra todas as exigências do Relatório Técnico de Inspeção nº 107/2022, elaborado pela Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul (VISA-MS), para corrigir e eliminar as irregularidades apontadas como “Críticas”.
Além disso, o hospital deve atender a todas as normas de boas práticas e exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Ministério da Saúde, conforme o Regulamento de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde (RDC 63/2011).
O MPMS ainda solicitou que, caso as irregularidades não sejam corrigidas dentro do prazo de oito meses, seja aplicada uma multa de R$ 10.000,00 por item crítico não solucionado.
Após o prazo estabelecido, a VISA-MS realizou uma nova inspeção e emitiu o Relatório Técnico de Inspeção nº 012/2025. No entanto, o MPMS aponta que alguns setores que apresentaram irregularidades graves no RTI nº 107/2022 não foram reavaliados. .
Entre esses setores estão a unidade de terapia intensiva neonatal, a unidade de terapia intensiva adulto no 11º andar, o centro obstétrico, a maternidade/alojamento conjunto e a agência transfusional.
Diante disso, o MPMS requisitou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) realize uma reinspeção complementar, com prazo de 15 dias, para avaliar a adequação dos setores mencionados, conforme as não conformidades descritas no RTI nº 107/2022.
Em sua defesa, o Hospital El Kadri informou à Justiça que está tomando medidas para regularizar as não conformidades. A promotoria ainda solicita que seja enviado, dentro desse prazo, um documento comprovando a realização da reinspeção.
O processo tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e o MPMS aguarda a decisão do magistrado sobre os próximos passos a serem tomados.
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