Fachada de cartório em Mato Grosso do Sul (Reprodução/Assessoria)Enquanto esperam a tramitação do projeto de lei sobre a fixação de emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos) praticados pelos cartórios, a Corregedoria-Geral de Justiça enfrenta situações que exigem nova análise para auxiliar e orientar os titulares de serventias extrajudiciais.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), diversos cartórios estão passando por problemas, muito por conta do descontentamento dos profissionais que trabalham neles. Como o Serviço Notarial e de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito de Vila São Pedro, que teve renúncia da interinidade em novembro de 2019 e novamente em março de 2020.
Dentre os problemas enfrentados apenas em 2020, vale apontar que uma interina de cartório extrajudicial de Aquidauana renunciou, houve o falecimento de uma delegatária que respondia por dois cartórios e outra renúncia do delegatário de Santa Rita do Pardo.
O TJMS já dá como certo a informação de que dois outros delegatários deixarão o Estado diante de aprovação em concursos para cartórios de outros Estados.
Segundo o Tribunal de Justiça de MS, estudos deverão ser feitos pelo Departamento de Correição e Apoio às Unidades Extrajudiciais, permitindo ao Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, adotar uma medida emergencial, que pode até ser a desativação.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, Renato Liberali, seis serventias foram extintas em 2019 e outras quatro estão inativas. Diante desse quadro, o juiz explicou que a nova tabela de emolumentos não serve apenas para tornar os valores mais acessíveis à população, mas também permitir que os cartórios sejam atrativos, sobrevivam, e que seus titulares, hoje concursados, neles queiram permanecer.
“Nossos olhos estão voltados aos cartórios do interior, onde a concentração de renda das pessoas, em geral, é menor, e as características econômicas e sociais nos distanciam dos Estados vizinhos. E a tabela deve ser una”, disse o juiz.
Para melhorar os serviços e manter as serventias funcionando, a Corregedoria efetivou seis acumulações e desacumulações para mudar o que cada cartório tinha de serviço.
Para que se entenda melhor, quando uma serventia notarial responde por registro civil e notas, por exemplo, é acumulação, e quando os dois serviços são desmembrados o resultado é a desacumulação.
Na prática, foram desmembrados os cartórios de imóveis de Dourados e Três Lagoas e a Corregedoria já estuda fazer o mesmo nos cartórios de imóveis de Campo Grande, o que não foi realizado ainda porque não houve tempo hábil para incluí-los no concurso que já está em andamento.
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