Plenário do CNJ - (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)
Quase cinco anos após o início do funcionamento do PIX no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, que todos os tribunais brasileiros adotem a ferramenta como meio de pagamento para custas processuais e mandados de levantamento de depósitos judiciais.
A recomendação do CNJ também abrange pagamentos a prestadores de serviços, honorários advocatícios, perícias, comissões de leilão, tradutores, mediadores e administradores judiciais.
O conselheiro Marcelo Terto, relator do Pedido de Providências (PP) 0002867-87.2023.2.00.0000, informou que apenas 18% dos tribunais consultados já utilizam o PIX, enquanto 42% declararam interesse em adotá-lo.
Ele destacou que o PIX já ultrapassou cartões de crédito e débito em número de transações e que a ferramenta pode evoluir e integrar novas tecnologias, como o Open Finance, dentro do Poder Judiciário.
O Pedido de Providências foi julgado na 10ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada em 15 de agosto. Segundo Terto, a adoção do PIX nos tribunais deve tornar os serviços mais eficientes, modernos e acessíveis, além de possibilitar maior personalização para os atores do sistema de justiça.
O PIX
O PIX foi criado pelo Banco Central do Brasil como parte de uma estratégia independente de modernização do sistema de pagamentos. O cadastramento das chaves começou em outubro de 2020, e as primeiras transações ocorreram em 16 de novembro do mesmo ano, marcando o início do funcionamento pleno do sistema.
Embora seja 100% brasileiro, o PIX foi inspirado em soluções internacionais, como o Zelle, dos Estados Unidos, e o Faster Payments, do Reino Unido.
Quase cinco anos depois, o fato de apenas uma pequena parcela dos tribunais utilizar o PIX demonstra que, apesar da popularidade da ferramenta entre os brasileiros, a integração do sistema ao Judiciário ainda é limitada.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
MS tem oito foragidos incluídos na nova "lista vermelha" criada pelo Ministério da Justiça
Dia da Justiça: TJMS reafirma compromisso com serviços judiciários modernos e acessíveis
Quebra de sigilo médico é reconhecida e acusada de aborto escapa de júri popular em MS
STJ absolve condenado e expõe falha da Polícia em reconhecimento em MS
Policial penal de MS preso por ligação com o PCC diz que é pastor e quer liberdade
Suspenso nesta segunda-feira, confira o atendimento da Justiça Itinerante nesta semana
STF volta a julgar marco temporal na próxima quarta-feira
TSE encerra teste público de segurança das urnas eletrônicas
STF marca julgamento sobre morte de Marielle Franco e Anderson Gomes
