Menu
Busca quarta, 06 de dezembro de 2023
(67) 99647-9098
TJMS - Dez23
Justiça

Responsáveis por autistas podem fazer saque do FGTS para arcar com tratamento

Ação coletiva foi iniciada pela Defensoria Pública da União e tinha como argumento as despesas altas que famílias tinham no tratamento do transtorno

19 outubro 2022 - 16h53Pedro Molina

Uma ação coletiva iniciada pela Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu garantir, na Justiça Federal, aos responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de grau severo, o direito ao saque valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) imediatamente.

A ação da DPU surgiu após responsáveis de pessoas autistas terem recorrido no Judiciário para garantir o saque dos valores do FGTS, que em lógica já era autorizada pelo art. 20 da Lei nº 8.036/1990, que prevê que familiares de pessoas que sofram de condições graves possam sacar os valores imediatamente, mas não vinha sendo cumprida para familiares de autistas.

A defensora pública federal Shelley Duarte Maia, responsável pela ação coletiva, argumentou que o alto custo das despesas que famílias de autistas acabam tendo é uma motivação para que a lei seja cumprida neste caso.

“O alto custo das despesas inerentes às terapias indicadas para pessoas com TEA justifica o saque de tais recursos, com a finalidade de proporcionar seu absoluto desenvolvimento e inclusão social”, disse.

Assembleia - Dez23 Square

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
STF decide que não existe vínculo empregatício entre motoristas e Uber
Justiça
Réu perde recurso e vai a júri por homicídio em tabacaria no bairro Moreninha
Justiça
Justiça Eleitoral julga não prestadas as contas do PROS em Campo Grande
Justiça
TCE aplica multa a ordenador de despesas por irregularidades no Fundeb de Nova Alvorada do Sul
Justiça
MPMS recorre contra absolvição do prefeito de Bataguassu por improbidade
Justiça
TCE-MS aplica multa à gestora do Fundeb de Glória de Dourados por irregularidades
Justiça
Caso Sophia: Juiz decide até sexta se réus vão a júri popular
Justiça
Caso Sophia: 'Não matei, estava dormindo', declara Christian sobre a morte da enteada
Justiça
Caso Sophia: Padrasto acusa a mãe de matar a criança e nega comportamento agressivo
Justiça
Caso Sophia: Mãe pede perdão à filha e fala sobre voltar no tempo 'faria tudo diferente'

Mais Lidas

Justiça
É amanhã: mãe e padrasto de Sophia serão ouvidos em audiência
Polícia
Mulher morta a facadas estava em processo de separação na Moreninha
Justiça
Moradora acusa síndico de dar golpe em condomínio e terá que pagar R$ 4 mil de multa
Polícia
JD1TV: Mulher é assassinada com golpes de faca pelo marido na Moreninha