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Justiça

STF adia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Recurso seria julgado na sessão da quarta-feira, porém, não foi chamado devido análise da ação contra o ex-presidente Fernando Collor

25 maio 2023 - 19h07Pedro Molina, com informações da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, novamente, o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil.

O recurso estava agendado para estar semana, e chegou até mesmo a entrar na pauta de julgamentos de quarta-feira (24), mas não foi chamado devido a análise da ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor.

O recurso poderia ser chamado ainda nesta quinta-feira (25), porém, foi retirado, ainda pela manhã, da pauta do Supremo.

À Agência Brasil, a assessoria do STF informou que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, é a responsável por administrar a pauta, e deve analisa uma nova data para remarcar o julgamento do caso.

Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes foram os únicos a votarem, todos a favor de algum tipo de descriminalização. O recurso possui repercussão geral reconhecida, e servirá de parâmetro para qualquer processo do tipo na Justiça brasileira.

 

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