Menu
Menu
Busca quinta, 17 de julho de 2025
TJMS Mulher jul25
Justiça

STF debate amanhã criminalização da homofobia

Ação pede para que homofobia e transfobia sejam consideradas crime de racismo

12 fevereiro 2019 - 10h16Da redação    atualizado em 12/02/2019 às 10h40

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir nesta quarta-feira (13), duas ações que pedem que a homofobia e a transfobia se tornem crime.

As duas ações que serão julgadas amanhã requerem que a homofobia e transfobia sejam consideradas crime de racismo, descrito na lei 7.716/89, com penas de um a cinco anos de prisão. As reivindicações chegaram à Corte por meio de duas ações movidas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013.

Eles argumentam que o artigo 5º da Constituição Federal de 88 determina que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais seja punida criminalmente. Ao não legislar sobre a homofobia e a transfobia, deputados e senadores estariam se omitindo inconstitucionalmente, por “pura e simples má vontade”, algo que o Congresso nega.

A ação também requer que o STF fixe um prazo para que seja criada a lei e que, caso ele não seja cumprido ou se um prazo seja sequer considerado necessário pela Corte, ela própria regulamente temporariamente a questão até uma decisão do Congresso que criminalize esse preconceito, que para os autores das ações configura tipo de racismo, ponto que são alvo de controvérsia entre especialistas da área.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul -
Interior
MP faz acordo de R$ 182 mil com fazenda por dano ambiental em Rio Brilhante
Identidade Visual MPMS -
Justiça
Despesas do MPMS com diárias chegam a quase R$ 370 mil em junho
Foto: Ilustrativa -
Interior
Empresário de Bonito é condenado por ofender homem com deficiência
Imagem de dinheiro
Interior
Aposentada será indenizada por descontos indevidos em benefício previdenciário em MS
Promotor de Justiça mostra aos jurados faca usada no crime
Justiça
TJ concede habeas corpus e solta condenado por matar homem a facadas na Capital
Reunião no TJMS -
Cidade
TJMS realiza Ação Cidadania #TodosPorElas pelo fim do feminicídio no Jacques da Luz
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul -
Interior
Após investigação do MP, Câmara de Ivinhema extinguirá cargos comissionados
Um dia antes do crime, Wagner cancelou uma viagem com a esposa
Justiça
TJ manda soltar acusado de homicídio ocorrido em emboscada na Capital
Diabolin foi morto na frente da própria residência
Justiça
TJ mantém prisão de acusado de envolvimento na execução de "Diabolin"
Vitima - Luiz Henrique de Souza Barbarotti - Foto: Reprodução Facebook
Justiça
Homem é condenado a 2 anos por matar desafeto em disputa por cães na Capital

Mais Lidas

Santa Casa tenta achar família e identificar paciente internado há quase um mês no hospital
Polícia
Santa Casa tenta achar família e identificar paciente internado há quase um mês no hospital
A vítima faleceu momentos depois do acidente
Polícia
JD1TV: Empresário morre durante acidente entre moto e caminhão em Amambai
Foto: Divulgação
Cidade
Capital abre processo seletivo para auxiliar administrativo, motorista e cuidador social
Imagem ilustrativa
Polícia
Criança de 12 anos descobre que está grávida após sentir dores de barriga