As ações foram movidas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS) (Reprodução/Internet)O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir nesta quarta-feira (13), duas ações que pedem que a homofobia e a transfobia se tornem crime.
As duas ações que serão julgadas amanhã requerem que a homofobia e transfobia sejam consideradas crime de racismo, descrito na lei 7.716/89, com penas de um a cinco anos de prisão. As reivindicações chegaram à Corte por meio de duas ações movidas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013.
Eles argumentam que o artigo 5º da Constituição Federal de 88 determina que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais seja punida criminalmente. Ao não legislar sobre a homofobia e a transfobia, deputados e senadores estariam se omitindo inconstitucionalmente, por “pura e simples má vontade”, algo que o Congresso nega.
A ação também requer que o STF fixe um prazo para que seja criada a lei e que, caso ele não seja cumprido ou se um prazo seja sequer considerado necessário pela Corte, ela própria regulamente temporariamente a questão até uma decisão do Congresso que criminalize esse preconceito, que para os autores das ações configura tipo de racismo, ponto que são alvo de controvérsia entre especialistas da área.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Diretor do BC diz à PF que Master tinha só R$ 4 milhões em caixa
Gerente dos Correios é preso em flagrante por furto de mercadorias
Justiça de Paranaíba condena homem a 23 anos de prisão por estupro de vulnerável
Trabalho escravo e tráfico de pessoas fazem Justiça registrar alta histórica em 2025
TJMS revoga prisão de investigado por suposto estupro de vulnerável
Acusado de homicídio por espancamento em Campo Grande é condenado a 10 anos de prisão
Decisão sobre instância do caso Master sairá após inquérito, aponta Toffoli
TJ vê inconsistências em versões e absolve homem condenado por estupro em Ivinhema
Justiça declara nulo ato que efetivou Marquinhos Trad na ALEMS sem concurso público
