Será em 9 de dezembro uma audiência pública para discutir a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo de transporte e a plataforma digital intermediadora. Pessoas e entidades interessadas em expor suas posições sobre o tema devem se inscrever até 21 de novembro. O encontro ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência faz parte do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, que possui repercussão geral reconhecida (Tema 1.291). No recurso, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. questiona uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou que a relação entre motoristas e a plataforma cumpre os requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o reconhecimento do vínculo empregatício.
A Uber argumenta que essa interpretação viola princípios constitucionais como a livre iniciativa e a livre concorrência, impactando o modelo de negócios da economia compartilhada, que depende do trabalho intermediado por plataformas digitais.
O ministro Edson Fachin destaca que a questão está relacionada a debates globais sobre as dinâmicas de trabalho na era digital e é um tema relevante no atual contexto trabalhista e constitucional. Ele enfatiza a importância de que o Judiciário dialogue com a sociedade civil, especialistas e instituições para promover a segurança jurídica.
Para participar, as manifestações devem ser enviadas para o e-mail AudienciapublicaTEMA1291@stf.jus.br até as 11h59 do dia 21 de novembro. A solicitação deve incluir a qualificação do órgão ou entidade, o nome do expositor e um resumo dos pontos a serem abordados. A seleção dos participantes considerará critérios como representatividade e pluralidade de opiniões.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge
Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça
TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju
Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública
STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex
Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar
Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital
MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário
Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
