O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sexta-feira (19), para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivamento do inquérito que investiga um suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).
O Caso trata de uma transmissão ao vivo, nas redes sociais, em 2021, em que o então presidente divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.
A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente, e na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. Em 2022, Lindôra afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o arquivamento deveria ser automático.
Os ministros seguiram voto proferido pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso citando razões processuais, além da falta do envio do relatório completo do caso pela PF.
"Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental", decidiu o ministro.
Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram a favor, faltando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia para que o julgamento virtual seja encerrado.
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