As ações judiciais que tramitam na Justiça Federal relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal estão suspensas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino durante a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 e deverá ser referendada pelo Plenário do tribunal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a suspensão, alegando que os processos em andamento poderiam comprometer a coordenação das ações estabelecidas pelo STF. A AGU argumentou que decisões judiciais individuais poderiam gerar conflitos com as medidas determinadas nas ADPFs e prejudicar a eficácia das ações coordenadas entre os entes federativos.
O ministro Dino destacou a necessidade de ações coordenadas na reestruturação da política ambiental. Ele ressaltou que decisões que tratem apenas de questões locais podem não levar em conta a complexidade do problema, que envolve a colaboração de 11 entes federativos e seus diversos órgãos.
A suspensão tem como objetivo evitar decisões judiciais que possam conflitar com o entendimento do STF e garantir a continuidade dos planos de combate aos incêndios e a reestruturação do Centro Nacional de Prevenção aos Incêndios Florestais (Prevfogo).
O STF já havia se manifestado anteriormente, determinando, ao julgar as ADPFs 743, 746 e 857, a reorganização da política de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. Entre as medidas estabelecidas está a elaboração de planos de combate a incêndios e desmatamento, além da reestruturação do Prevfogo.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também

TRE rejeita recurso e eleição suplementar em Paranhos acontece sem Dr. Jorge

Músico que bateu na namorada com bebê no colo é solto novamente pela Justiça

TJMS aplica multa à construtora por atraso na obra do Fórum de Maracaju

Ministério Público investiga demora no atendimento dermatológico na rede pública

STF mantém prisão de Rúbia, acusada de participação no esquartejamento do ex

Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, pede prisão domiciliar

Motorista é condenado a 9 anos de prisão por morte em racha na Capital

MPF cobra gestão responsável e correta movimentação do Fundeb em Ladário

Reforma do muro da sede do MPMS em Campo Grande custará R$ 1,59 milhão
