Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça - (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, fez um alerta sobre a “utilização desmedida” do habeas corpus (HC), destacando que o instituto tem sido utilizado para questões além de sua finalidade original, que é a proteção do direito de locomoção.
Em seu julgamento sobre o redimensionamento da pena de um réu condenado por tráfico de drogas, Ribeiro Dantas criticou o uso excessivo do HC para discutir temas como nulidades e dosimetria de pena, em vez de ser utilizado exclusivamente para tratar de ameaças ou violações ao direito de liberdade do indivíduo.
O processo que atingiu a marca de 1 milhão de habeas corpus no STJ foi relatado pelo ministro e gerou reflexões sobre o desvirtuamento do instituto. Ribeiro Dantas apontou que o problema decorre de uma estrutura recursal ultrapassada.
"De quem é a culpa? Creio, de uma estrutura recursal ultrapassada e não revista devidamente pelo legislador, mas também de todos os operadores do direito, os quais demoraram a perceber que o desvirtuamento da garantia constitucional, aliada ao enfraquecimento dos institutos próprios do processo penal, tumultuaria de tal maneira o andamento deste tribunal a ponto de ser necessária a convocação de 100 juízes para auxiliar na missão que pertence aos ministros desta casa", resumiu.
Como medida para enfrentar esse problema, o STJ tem convocado juízes de primeiro grau para atuar como auxiliares nos gabinetes da Terceira Seção. O ministro ressaltou que é fundamental uma reflexão por parte de todos os envolvidos no Sistema de Justiça criminal, para que o habeas corpus seja devolvido à sua função original, como garantia constitucional contra ilegalidades que ameacem ou violem o direito de liberdade.
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