O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma seguradora não precisa pagar a indenização se o segurado ficar muito tempo sem pagar as parcelas do seguro, mesmo que não tenha sido avisado sobre a rescisão do contrato.
No caso, o segurado contratou um seguro em 2016, mas pagou apenas 8 das 58 parcelas. Em 2019, ocorreu um sinistro e ele pediu a indenização. A seguradora negou o pagamento por causa do atraso nos pagamentos, e o tribunal de segunda instância inicialmente decidiu a favor do segurado, alegando que ele não foi notificado sobre o atraso.
No entanto, o STJ, ao analisar o recurso da seguradora, concluiu que, apesar da falta de notificação, o segurado não pagou por um longo período (23 meses) e isso foi suficiente para a recusa no pagamento.
A ministra Nancy Andrighi explicou que, em casos de inadimplência prolongada, o tempo de atraso deve ser considerado, mas também outros fatores como a natureza do contrato e a responsabilidade do segurado. Nesse caso, o segurado, sendo uma pessoa jurídica, deveria ter maior atenção às suas obrigações.
Leia o acórdão no REsp 2.160.515.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Prefeito e vice de Nova Andradina são cassados por fake news na campanha

Moraes diz que autoridades religiosas podem visitar presos do 8 de janeiro

Com foco na inclusão e Justiça social, TJMS cria Núcleo de Direitos Humanos

Candidato do PT em Paraíso das Águas deve devolver R$ 15 mil por contas irregulares

Confusão em MS faz morador de Rondônia virar foragido por crime que não cometeu

Dono de empresa tenta derrubar ação por fraude em licitação de uniforme escolar

TCE mantém punição a vereador que recebeu acima do teto em Selvíria

Prefeito de Corguinho é investigado por possível prática de nepotismo

Contratações temporárias em Bodoquena são alvo de recomendação do MP
