Menu
Menu
Busca quarta, 09 de abril de 2025
TJMS Abr25
Justiça

Supremo define que improbidade administrativa só se configura com dolo

Decisão invalida a possibilidade de punir com base em negligência ou imprudência

11 novembro 2024 - 12h51Vinícius Santos com informações do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a improbidade administrativa só pode ser caracterizada com dolo, ou seja, a intenção de cometer um ato ilícito. A decisão, tomada em 25 de outubro, declarou inconstitucional a modalidade culposa (não intencional) prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

O relator, ministro Dias Toffoli, explicou que a Constituição exige dolo para a configuração do crime de improbidade, pois a desonestidade está ligada à má-fé e não à negligência ou imprudência. A decisão também reafirmou as mudanças feitas pela Lei 14.230/2021, que já estabelecia a necessidade de conduta dolosa.

O caso envolveu a contratação de um escritório de advocacia pela Prefeitura de Itatiba (SP) sem licitação. O STF acolheu o recurso do escritório, pois não foi comprovado dolo na contratação. A decisão foi tomada por maioria, com vencimento parcial dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Cármen Lúcia.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

São Julião

Reportar Erro
São Julião

Deixe seu Comentário

Leia Também

Blogueiro Allan dos Santos
Justiça
Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito contra Allan dos Santos
Ex-deputado federal Daniel Silveira
Justiça
Moraes nega pedido de Daniel Silveira para estudar e trabalhar fora da prisão
O jovem ainda está sendo investigado por um quarto homicídio
Justiça
Pistoleiro que matou 'Chiquinho' é condenado a 15 anos de prisão
Imagem da urna eleitoral eletrônica
Interior
Conteúdo difamatório contra vereador termina em condenação em São Gabriel do Oeste
Viatura Polícia Militar
Justiça
TJ mantém preso PM que algemou e torturou a ex com alicate em Campo Grande
O jovem ainda está sendo investigado por um quarto homicídio
Justiça
Pistoleiro é julgado hoje por matar 'Chiquinho' com tiros em Campo Grande
Sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
Justiça
Advogado trava guerra na Justiça contra salário de R$ 41,8 mil no TCE-MS
TJ solta homem que agrediu enteada com capacete em Campo Grande
Justiça
TJ solta homem que agrediu enteada com capacete em Campo Grande
Parque dos Poderes está inserido na área do Parque Estadual do Prosa -
Cidade
Ministério Público cobra preservação ambiental diante de ameaça ao Parque do Prosa
Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande
Justiça
Acusado de matar em bar do Santa Luzia é absolvido pelo júri em Campo Grande

Mais Lidas

Empresário estava em surto e foi para cima da PM
Interior
JD1TV: Câmera flagra empresário entrando em confronto com a PM em Sidrolândia
Santa Casa de Campo Grande
Polícia
Mulher é espancada e sofre traumatismo craniano no Tiradentes
Imagem Ilustrativa
Polícia
JD1TV: É cada uma! Motorista é flagrado assistindo pornografia no trânsito de Campo Grande
Arma usada por Adriano
Polícia
AGORA: Traficante tenta fugir, mas morre ao trocar tiros com a PM no Santo Eugênio