O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) julgou o ex-prefeito Alcides Bernal no processo do software de Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde (Gisa), que acabou por ser multado aproximadamente em R$ 61 mil por não ter dado seguimento na efetivação do que estava em contrato. O calculo é baseado no valor atual da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms).
Segundo o relator, conselheiro Ronaldo Chadid, isso gerou a impossibilidade de entrega total das senhas de acesso ao Sistema, da entrega dos códigos-fonte e da cobrança da exequibilidade do Sistema de Gestão da Saúde à contratada.
“Na Averiguação Prévia por meio do Relatório de Inspeção e proponho a aplicação de multa ao gestor, ex-Prefeito Municipal de Campo Grande/MS, Sr. Alcides de Jesus Peralta Bernal, no valor correspondente a 1.800 (mil e oitocentas) UFERMS”, fala em trecho do documento.
Após julgamento que ocorreu no dia 22 de outubro, foram inocentados por unanimidade dos conselheiros, o ex-prefeito Nelsinho Trad ex-secretário de saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Ao JD1 Notícias, o advogado de defesa de Nelsinho e Mandetta, Fábio Ricardo Trad Filho, contou que na época o Ministério da Saúde já havia mandado para Campo Grande equipes de agentes de saúde para realizar inspeções e que já atestaram que o projeto já estava com mais de 90% do corpo completo. “Bastava o ex-prefeito Alcides Bernal assumir e terminar os outros 8% a 10% do projeto. Mas ao invés disso o sr. Alcides Bernal demitiu todos os funcionários que haviam sidos treinados durante mais da metade do 1º mandato e o segundo mandato inteiro do Nelsinho, deixou de aplicar os recursos enviados pelo ministério de saúde, desestruturou o software Gisa, que era muito interessante por sinal, além desses outros dois fatores que foram determinantes para o insucesso do projeto”, explicou.
O Advogado contou também que um dos pontos principais que mais afetou o projeto foi a demissão desses funcionários que foram treinados. “Então o Ministério da Saúde quando percebeu que o ex-prefeito Alcides Bernal parou de dar prosseguimento ao projeto, rescindiu o contrato que tinha com a prefeitura de maneira unilateral, como é de direito, essa foi a causa determinante para que os juízes tomassem a decisão.”, falando sobre a decisão dos juízes em inocentar Trad e Mandetta.
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