Polícia Penal Federal - (Foto: Ilustrativa - / SENAPPEN)O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a decisão que determina a transferência do traficante Hermógenes Aparecido Mendes Filho para o Sistema Penitenciário Federal. O recurso apresentado pela defesa do acusado foi negado pela 3ª Câmara Criminal, em decisão unânime.
O pedido de transferência foi feito pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS). A justificativa é que Hermógenes ocupa posição de destaque na hierarquia do Comando Vermelho, uma das principais organizações criminosas do país. Segundo a Agepen, ele é apontado como sucessor de Jorge Teófilo Samúdio Gonzálvez, conhecido como "Samura", atualmente preso no Paraguai. Samura é considerado um dos líderes do tráfico internacional de cocaína entre Bolívia, Paraguai, Brasil e Europa.
Além disso, a Agepen informou à Justiça que Hermógenes mantém contatos e aproximação com outros detentos ligados à facção criminosa e está relacionado à "Operação Sátrapa", investigação que apura a prática de diversos crimes dentro do sistema prisional, como homicídios, tráfico de drogas e corrupção de servidores públicos.
No pedido apresentado à Justiça, a Agepen afirmou:
"No caso concreto, a manutenção no sistema penitenciário estadual do representado [Hermógenes Aparecido Mendes Filho], que exerce influência negativa perante a massa carcerária, possui status de liderança de destaque dentro de organização criminosa que atua em nível internacional e em parceria com outras facções, e, ainda, que detém grande poderio financeiro, representa risco concreto da continuidade das atividades ilícitas da organização criminosa, inclusive, com a eventual possibilidade de planejamento de fuga, demonstrando, consequentemente, a presença dos elementos que justifiquem sua inclusão emergencial no Sistema Penitenciário Federal para manutenção da ordem e disciplina no Sistema Penitenciário Estadual."
Ainda de acordo com a Agepen:
"Conclui-se, de forma irrefutável, que Hermógenes desempenha liderança e participação relevante em organização criminosa; que é considerado de alta periculosidade e possui perfil temerário e subversivo à ordem pública e à segurança pública, de modo que demonstrada a necessidade de sua permanência no Sistema Penitenciário Federal."
Apesar da defesa ter recorrido contra a decisão de primeira instância, o TJMS não aceitou o recurso. O desembargador relator do caso, Zaloar Murat Martins de Souza, destacou que há elementos consistentes que comprovam o envolvimento do acusado com o tráfico internacional de drogas e com a facção criminosa Comando Vermelho.
Segundo o desembargador:
"Há elementos consistentes que demonstram o envolvimento do agravante [Hermógenes Aparecido Mendes Filho] em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de entorpecentes, em associação com outras facções, exercendo, inclusive, função de liderança. Consta dos autos que o agravante é apontado como sucessor de Jorge Teófilo Samúdio Gonzálvez (Samura), liderança de destaque da facção Comando Vermelho."
O magistrado ressaltou que as alegações da defesa não procedem, pois os fundamentos da decisão estão baseados em investigação formal:
"Diversamente do alegado pelo agravante, os fundamentos do pedido não se baseiam em meras suposições, mas sim em elementos colhidos em investigação formal, respaldada por diversos indícios probatórios, os quais gozam de presunção de veracidade, não infirmada por qualquer prova em sentido contrário."
A 3ª Câmara Criminal do TJMS entendeu que o retorno do preso ao sistema estadual contraria o interesse público e, por isso, negou o recurso. A decisão foi unânime, e ele continuará em presídio federal.
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