Imagem: Arquivo/ (MPMS)Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vão decidir no próximo dia 24 de setembro de 2024 sobre um recurso interposto pelo Governo do Estado, visando a validação de um acordo para o desmatamento de 10,68 hectares do Parque dos Poderes.
O recurso, denominado Agravo de Instrumento, está sendo analisado pelo juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, relator do caso na 2ª Câmara Cível do TJMS. O objetivo é reverter a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que anulou o acordo anteriormente homologado pela juíza Elizabeth Rosa Baisch.
A decisão de Ariovaldo Nantes Corrêa foi tomada após críticas ao processo de homologação do acordo, alegando a ausência de cumprimento do devido processo legal. O acordo envolvia o Ministério Público Estadual (MPMS), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto de Meio Ambiente do Estado (Imasul), o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.
O juiz Corrêa alegou que a juíza Elizabeth Rosa Baisch não estava devidamente designada para homologar o acordo e que houve violação do princípio do devido processo legal. Ele criticou a homologação do acordo como "açodada" e questionou a validade da sentença com base na falta de competência da juíza e outros vícios processuais.
O Estado, por sua vez, defende a manutenção do acordo, argumentando que ele é crucial para a proteção ambiental e para a melhoria da infraestrutura dos órgãos públicos no Parque dos Poderes.
O MPMS também está apoiando o recurso, solicitando que os desembargadores do TJMS confirmem a validade do acordo que autoriza o desmatamento no Parque dos Poderes.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Vereadores entram na Justiça para derrubar eleição da mesa diretora em Rio Brilhante
Gol e aeronautas chegam a acordo de R$ 38 milhões após demissões em 2012
STJ atinge 1 milhão de habeas corpus e ministro aponta desvirtuamento do instituto
Vereador condenado por racismo queria acordo e tentou barrar julgamento no TJMS
Justiça de MS permite que réus condenados por homicídio fiquem soltos, contrariando o STF
Judiciário permanece em regime de plantão até 4 de maio em MS
TJMS mantém condenação de Rafael Tavares por incitação ao racismo nas redes sociais
Moraes determina que Collor cumpra pena em prisão domiciliar
Moraes autoriza acesso integral de Bolsonaro às provas sobre a trama golpista
