Focos de incêndio no Pantanal sul-mato-grossense (Reprodução)O governador do Estado, Eduardo Riedel, decretou nesta segunda-feira (24), situação de emergência por 180 dias nos municípios de Mato Grosso do Sul que estão sendo afetados pelos incêndios no Pantanal.
Nesse período, ações que estão relacionadas ao desastre, como para a reabilitação e reconstrução dos locais, estão autorizadas e podem ser mobilizadas pelos órgãos estaduais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o governo do Estado, a situação de emergência foi declarada como resultado da junção de diversos fatores, entre eles: período de seca que o Mato Grosso do Sul tem enfrentado; e impactos das queimadas para agropecuária pantaneira.
Entre os locais que estão inclusos no decreto assinado por Riedel se destacam parques, áreas de proteção e preservação nacional. Nos casos mais urgentes, agentes da Defesa Civil estão liberados para entrar em casas para prestar socorro, determinar a evacuação e utilizar a propriedade particular.
Vale lembrar que nos casos de emergência ou calamidade pública, não há a necessidade de realizar licitação, com o objetivo de não comprometer a continuidade dos trabalhos públicos em relação a obras, aquisição de equipamentos e serviços.
O decreto autoriza ainda a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos “perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS)”.
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