Dias atrás publicou-se artigo em que se defendia que “Escola também é lugar de punir”, “sem mais”. Um assunto tão complexo, que busca tentar trabalhar questões como evasão, indisciplina e violência escolares comportaria esse “sem mais”?!
Penso que não. Os “sem mais”, geralmente, estão ligados a romper o diálogo, obstando que pessoas possam pensar, ouvir várias opiniões e tentar chegar a um consenso, ou, não. Só um pensamento autoritário levaria um assunto assim para a terra do nunca do “sem mais”.
O que se propõe no projeto de lei 219/2015, que é muito diverso do que a maior parte dos seus defensores de fato prega, é atribuir às Escolas Públicas do Estado funções que não são de sua competência (professores e diretores deverão atuar como promotores de justiça e juízes e os demais funcionários, como agentes de execução das penas).
Propõe-se que punições sejam aplicadas dentro do ambiente escolar. A questão mais grave é saber se a Escola tem, de fato, condições de se transformar ou ser transformada num reformatório? Há um fetiche em todo esse projeto de lei com vistas a tentar ressuscitar a ideologia menorista: transformar Escolas em instituições totalizantes punitivistas. Seus defensores apelam a espécies de medidas socioeducativas como “lavar banheiro”, “varrer o pátio” etc.. Não abordarei a absoluta inconstitucionalidade da proposta, aqui; falemos sobre essa ideologia reformatorial.
É sério, mesmo, que se defenda uma solução para os graves problemas sociais (desestrutura familiar, desemprego, má alimentação, falta de oportunidades e expectativas sociais de crianças e adolescentes) simplesmente adotando a ideia de que basta punir que se chega a algum lugar?! E mais: é a Escola Pública o lugar adequado a esse tipo de ação punitivo-discriminatória?!
Há graves equívocos no projeto:
1º) Evasão escolar: Escola é lugar de Ensino-Aprendizagem. Punir crianças e adolescentes indisciplinados os levará a sentirem-se mais atraídos à Escola? Penso que não.
2º) Indisciplina: puni-los com penas ou medidas vexatórias, que os exponham ao ridículo, como, varrer o pátio na frente dos colegas, limpar banheiros etc. trará esses “indisciplinados” para a disciplina? Penso que não, pois, o sentimento de revolta em razão do bullyng será muito mais forte.
3º) Violência na Escola: bastará punir ali que o aluno violento cessará a violência? Isto é, agiremos com violência (punição) para ensinar ao aluno violento que ele não deve se utilizar de violência?! É isso, mesmo que estamos pretendendo?!
4º) Vamos utilizar o trabalho, fonte de inspiração, de dignidade e de autorrealização pessoal como castigo?! Busca-se marcar na memória de crianças e adolescentes pobres (sim, são os que frequentam as Escolas Públicas. Filhos de gente rica cursam as Particulares!) que o trabalho é uma medida que só serve para punir?! Mas, é isso o que o Projeto Harfouche defende. É isso que queremos deixar para nossos filhos e netos? Penso que não.
É preciso MAIS diálogo, reflexões e críticas: oferecer algo a essas crianças e adolescentes. E esse “algo” não pode ser a punição no ambiente escolar; Escola não deve ser vista como um lugar que também pune. Isso só afastará os alunos dela. Quem busca transformar Escolas em Reformatórios?!
O que oferecermos agora fará a diferença nas vidas de crianças e adolescentes nos próximos anos e definirá se elas se apaixonarão pela Escola (pelos estudos) ou se, ao contrário, nutrirão total aversão por um ambiente que deveria ser acolhedor e nunca foi.
Professores, estão lhes imputando mais um ônus sem oferecer nada com que possam trabalhar essas questões. Certamente, os defensores do projeto de lei já sabem a quem culparão pelo fracasso das medidas...
O fetiche pela punição diz muito mais sobre quem o defende do que sobre quem ela, eventualmente, poderá ser aplicada.
(*) Cláudio Lopes é Professor de Direito da UFMS
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