O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, na última sexta-feira (27), a suplementação de R$ 91,4 milhões ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Deste total, Mato Grosso do Sul será beneficiado com R$ 3.201.393,41, conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União.
Os recursos serão aplicados em três áreas prioritárias: 80% do valor será destinado a ações de redução de mortes violentas intencionais, combate ao crime organizado e proteção patrimonial, com ênfase na prevenção da criminalidade; 10% será voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher; e os outros 10% serão destinados à melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.
A distribuição dos recursos prevê que R$ 1.024.445,85 sejam alocados no bloco de custeio, enquanto R$ 2.176.947,41 serão aplicados no bloco de investimento.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) tem um prazo de 30 dias para elaborar e apresentar um plano detalhado de aplicação dos recursos. O repasse será realizado após a aprovação do plano e a assinatura do Termo Aditivo ao Termo de Adesão.
A portaria destaca que os valores estão condicionados à realização da receita. Caso os recursos arrecadados sejam inferiores ao esperado, uma nova portaria será emitida para ajustar os valores e os prazos para apresentação do plano substitutivo.
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