Movimentação da PF na sede da Agraer - (Foto: Luiz Vinícius )Na manhã desta quinta-feira (8), a Polícia Federal deflagrou a Operação Pantanal Terra Nullius, visando desarticular um suposto esquema de grilagem de terras públicas e fraudes na emissão e comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE) no Pantanal sul-mato-grossense.
A operação revelou um complexo esquema envolvendo empresários, fazendeiros e servidores públicos que atuavam em Mato Grosso do Sul. De acordo com a Polícia Federal, o esquema consistia em omitir, de forma dolosa, a origem pública das áreas de terra.
Quando as áreas pertenciam à União, a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), órgão do Estado, não tinha competência para emitir títulos de propriedade. Contudo, os responsáveis pelo esquema manipulavam o processo administrativo, fazendo com que o trâmite se seguisse normalmente, podendo estar envolvido o pagamento de propina, até a emissão de títulos irregulares.
A fraude se dava da seguinte forma, caso não fosse identificada a origem pública da terra, o processo de titulação prosseguia de forma ilegal. Porém, se a fraude fosse percebida durante a tramitação, o processo era cancelado sob a alegação de irregularidade, com a justificativa de um erro no reconhecimento da titularidade da área.
O esquema envolvia a falsificação de documentos por empresários e fazendeiros da região, que eram inseridos em processos administrativos de titulação. A fraude tinha como alvo áreas situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado em faixa de fronteira. O esquema criminoso afetava não só as terras públicas, mas também o meio ambiente, uma vez que áreas protegidas estavam sendo indevidamente tituladas.
Durante a operação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Rio Brilhante, ambos em Mato Grosso do Sul. Além disso, a PF realizou o sequestro de bens e o bloqueio de valores superiores a R$ 3 milhões, como parte das medidas para interromper o esquema e recuperar os recursos envolvidos.
Os envolvidos poderão ser responsabilizados por diversos crimes, incluindo associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.
A Polícia Federal também disponibilizou um canal para denúncias anônimas, que pode ser acessado através do link https://forms.office.com/r/m75tcxze1v.
Outro Lado - O JD1 Notícias tentou contato com a Agraer, que informou estar acompanhando a operação e posteriormente dará mais detalhes.
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