Aprovada exigência de comunicação de descredenciamentos pelo plano

Parlamentares aprovaram duas matérias na sessão desta quinta-feira (15)

15 agosto 2024 - 13h50Brenda Leitte, com ALEMS

Segundo a proposta aprovada, a comunicação sobre o descredenciamento deve ocorrer por meio eletrônico ou impresso (Foto: Luciana Nassar)

Na sessão ordinária desta quinta-feira (15), os parlamentares da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) votaram as duas proposições pautadas na Ordem do Dia. O destaque foi a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 129 de 2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga as operadoras de planos de saúde a informar aos usuários sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como sobre novos credenciamentos.

A comunicação sobre o descredenciamento deve ocorrer por meio eletrônico ou impresso, com prazo de 30 dias de antecedência. Os novos credenciamentos deverão ser disponibilizados em guia médico disponibilizado ao usuário. A proposta segue em tramitação para análise de mérito.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 7 de 2024, de autoria da Mesa Diretora (2023 - 2024), que ratifica convênios ICMS, protocolos ICMS e ajustes celebrados no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal.

JD1 Notícias

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.

Reportar Erro