Todos os deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários e agora segue para análise do Senado.
A proposta busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e garantir novas fontes de financiamento para o setor. Entre os parlamentares sul-mato-grossenses que votaram “sim” estão Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende, Rodolfo Nogueira, Camila Jara, Dr. Luiz Ovando, Marcos Pollon e Vander Loubet.
Durante a tramitação, o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou do texto a proposta que previa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes com violência ou grave ameaça. A mudança ocorreu após negociações conduzidas pela presidência da Câmara.
Outro ponto da PEC trata do financiamento da segurança pública. O texto aprovado prevê que parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A destinação será gradual: 10% em 2026, 20% em 2027 e 30% a partir de 2028.
A proposta também permite o uso de parte do superávit do Fundo Social do pré-sal para reforçar o financiamento da segurança pública. Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações, a PEC seguirá para promulgação.
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