A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar na próxima quinta-feira (19) o novo texto do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) pelo presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy, durante a sessão ordinária.
Segundo o parlamentar, a proposta pretende resolver uma situação que se arrasta há anos envolvendo empresários que já atuam em áreas concedidas pelo município, mas que ainda aguardam regulamentação definitiva. A ideia é garantir segurança jurídica para esses empreendimentos.
Ao comentar o projeto na tribuna, Papy afirmou que a mudança pode beneficiar empresas instaladas há décadas na capital. “Nós votaremos aqui nesse plenário uma lei histórica, que vai garantir segurança aos empresários de Campo Grande, que já atuam em áreas, em alguns casos empreendendo há 20 anos, e desenvolvem emprego, renda, trazem capital novo, mas ainda não têm a legitimidade daquilo que a lei já estabeleceu”, disse.
De acordo com o presidente da Câmara, o texto busca dar respaldo legal a áreas obtidas por meio de leis aprovadas anteriormente e após trâmites administrativos. Na avaliação dele, a atualização é necessária para evitar insegurança jurídica e manter investimentos já feitos.
Durante o discurso, o vereador também destacou o peso do comércio e dos serviços na economia local. Segundo números citados por ele, o setor representa mais de 45% da arrecadação estadual e concentra cerca de um terço dos empregos de Campo Grande.
Papy afirmou ainda que discutiu a proposta com representantes de entidades do setor produtivo, como Associação Comercial, CDL, Fiems e Fecomércio, antes de colocar o projeto em pauta.
A votação é vista por vereadores como um passo para reorganizar regras do programa de incentivos e dar maior previsibilidade a empresários que atuam na cidade.
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Papy (Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)



