A criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude foi publicada na Resolução 3/2025 na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A instalação foi solicitada pelo deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), para cuidar dos assuntos relacionados às crianças, adolescentes e juventude, promovendo estudos, debates, entre outras ações. Receber, avaliar e proceder a investigação de denúncias relativas às ameaças ou violação aos direitos da criança, adolescente e juventude também são finalidades do grupo.
Segundo o parlamentar, a Comissão possibilitará o acompanhamento mais próximo das políticas públicas voltadas à infância e juventude, garantindo que as ações governamentais sejam eficazes e alinhadas às necessidades da população.
A Assembleia Legislativa passa a contar com dezoito comissões permanentes.
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