O fundo contará com orçamento próprio, além de créditos adicionais que lhe sejam destinados Foi aprovada, pela Câmara Municipal de Campo Grande, a criação do Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus, durante a sessão ordinária desta terça-feira (24). As propostas foram aprovadas em regime de urgência, em única discussão e votação.
O Projeto de Lei 9726/20 autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Combate ao coronavírus – Covid-19, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
O fundo servirá para captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas e ações para combate ao coronavírus.
O fundo contará com orçamento próprio, além de créditos adicionais que lhe sejam destinados; contribuições ou doações dos setores públicos e privados; recursos de convênios ou termos de cooperação; repasses financeiros da União, Estado ou Município para enfrentamento à doença ou ainda doações de pessoas físicas.
A proposta prevê ampla divulgação da conta e dos recursos aplicados. Ainda, como forma de fiscalização, deverá ser feita prestação de contas à Câmara Municipal todos os meses.
O vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, agradeceu aos colegas por estarem reunidos mesmo neste momento difícil, “estamos criando essas ferramentas para que recursos sejam arrecadados para combatermos com bastante dureza, bastante veemência, esse inimigo invisível”.
“A Câmara aprova projeto de relevância, dando celeridade, autorizando o prefeito a qualquer momento utilizar este fundo, abrindo conta e fazendo as arrecadações, pela iniciativa privada, pessoas físicas, e assim adotando as providências necessárias para termos aporte de recursos para contribuirmos no combate ao coronavírus”, completou João.
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