Deputada Federal se colocou a disposição como (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados)A deputada federal por Mato Grosso do Sul, Camila Jara (PT/MS), protocolou na última sexta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 5235/23, com o objetivo de tornar mais rígida a legislação brasileira referente ao tráfico de animais silvestres. A proposta visa alterar o artigo 29 da Lei 9.605, de 1998, buscando facilitar a punição e aumentar as penas para aqueles envolvidos nesse crime.
“Diante deste cenário, a proposta de alteração no art. 29 da Lei nº 9.605, de 1998, tem o condão de aumentar a pena para aqueles que lesam a fauna silvestre visando auferir vantagem econômica assim como, adequação na estrutura do artigo e inserção de novos verbos para a conduta danosa”, destacou a parlamentar em sua justificativa.
O artigo 29 da Lei 9.605 atualmente estabelece punições para quem comete ações como matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem autorização. O novo projeto de lei expande o escopo, acrescentando atividades como conduzir, receber, guardar, ocultar e manter em cativeiro ou depósito animais silvestres. Além disso, a proposta também aborda a questão de produtos derivados desses animais.
Uma das mudanças mais significativas propostas pelo PL é o aumento das penas de reclusão, que passariam a variar de dois a cinco anos, juntamente com a aplicação de multas.
Jara destacou ainda na justificativa que os crimes descritos no artigo 29 da Lei 9.605, de 1998, que têm a intenção de obter vantagens econômicas, passariam a ser punidos com reclusão e pena máxima de cinco anos, estando em conformidade com outros crimes mais graves previstos na mesma lei.
Atualmente, o projeto de lei proposto pela deputada está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para avançar no processo legislativo.
JD1 No Celular
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Lula confirma Durigan na Fazenda, após saÃda de Haddad
Adjunto ficará à frente da Semadesc com saÃda de Verruck
Ministério Público fará campanha contra assédio eleitoral neste ano
Alcolumbre rebate Valdemar Costa Neto ao ser acusado de negociar votação do 'PL da Dosimetria'
Deputados votam semana de conscientização sobre segurança digital em MS
Vereadores analisam projetos sobre prevenção a acidentes com ciclistas e saúde
Ministério Público apoia queixa-crime contra Adriane por fala sobre manifestantes contratados
'Ambientes digitais mais seguros', destaca desembargadora do TJMS sobre o ECA Digital
Deputados analisam três propostas em sessão desta quarta-feira (18) na ALEMS
