Os deputados estaduais devem apreciar e votar, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro projetos de lei nesta quarta-feira (27), conforme previsão da Ordem do Dia.
A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei 57/2024, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.466, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Conforme mensagem do governador Eduardo Riedel enviada à Casa de Leis, a proposta quer permitir que os profissionais eleitos como diretor e diretor-adjunto da Rede Estadual de Ensino, "após afastamento para exercer função em cargos de ministro, secretário de Estado ou de Secretário do Município, possam retornar às suas atividades na direção escolar para cumprir período remanescente se houver".
Segunda discussão
Em segunda discussão serão votados dois projetos: o PL do deputado Junior Mochi (MDB), que inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora no Calendário Oficial de Eventos em MS e o Projeto de Lei do Poder Executivo, que reabilita, no orçamento do Estado, para o exercício de 2024, nos termos que especifica, o Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul (FUPEP/MS).
Redação final
Os parlamentares votarão a redação final do Projeto de Resolução 16/2023, de autoria das deputadas estaduais Gleice Jane (PT), Mara Caseiro (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB), que cria a Comenda Lídia Baís, em reconhecimento à produção artística de autoria feminina no estado de Mato Grosso do Sul e estabelece o Concurso Anual de Arte Feminina Sul-mato-grossense.
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