Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (31) em um julgamento virtual sobre o suposto Poder Moderador das Forças Armadas, no dia que marca os 60 anos do início do regime militar no Brasil.
Ele rejeitou a tese de que as Forças Armadas tenham um poder moderador constitucional, considerando essa interpretação como equivocada do artigo 142 da Constituição.
Em seu voto, Dino classificou o período como “abominável”. Segundo ele, o que houve em 31 de março de 1964 foi uma interrupção da democracia no Brasil.
O voto de Dino segue o entendimento do relator Luiz Fux, que também rejeitou a ideia de intervenção militar constitucional. Como Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, também seguiu o relator, o placar está 3 a 0.
A ação em análise foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2020, questionando pontos da lei que regula o emprego das Forças Armadas nas atividades dos Três Poderes. O julgamento começou na última sexta-feira (29) e deve ser concluído até o próximo dia 8 de abril.
O resultado terá impacto na análise sobre a participação do comando das Forças Armadas nos atos do 8 de janeiro.
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