Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (31) em um julgamento virtual sobre o suposto Poder Moderador das Forças Armadas, no dia que marca os 60 anos do início do regime militar no Brasil.
Ele rejeitou a tese de que as Forças Armadas tenham um poder moderador constitucional, considerando essa interpretação como equivocada do artigo 142 da Constituição.
Em seu voto, Dino classificou o período como “abominável”. Segundo ele, o que houve em 31 de março de 1964 foi uma interrupção da democracia no Brasil.
O voto de Dino segue o entendimento do relator Luiz Fux, que também rejeitou a ideia de intervenção militar constitucional. Como Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, também seguiu o relator, o placar está 3 a 0.
A ação em análise foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2020, questionando pontos da lei que regula o emprego das Forças Armadas nas atividades dos Três Poderes. O julgamento começou na última sexta-feira (29) e deve ser concluído até o próximo dia 8 de abril.
O resultado terá impacto na análise sobre a participação do comando das Forças Armadas nos atos do 8 de janeiro.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira
