O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (24) a tramitação do projeto de lei que pretende dificultar a criação de novos partidos. O ministro deu a liminar em mandado de segurança protocolado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Na decisão, Gilmar Mendes informa que o parlamentar não é obrigado a participar de processo legislativo inconstitucional, o que motiva a suspensão do andamento do projeto até a apreciação do mérito pelo plenário da Corte. Aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, o texto está atualmente no Senado.
Mendes acredita que a ilegalidade fica aparente em diversos momentos, como “a extrema velocidade” de tramitação do projeto, a “aparente tentativa casuística” de alterar as regras para criação de partidos em prejuízo de minorias políticas e a contradição entre a proposição e a Constituição Federal.
“A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura. Essa interferência seria ofensiva à lealdade da concorrência democrática, afigurando-se casuística e direcionada a atores políticos específicos”, disse.
Via EBC
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também

Simone Tebet lidera disputa pelo Senado em São Paulo, aponta Quaest

Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF após reviravolta no plenário

Fim da escala 6x1 é principal bandeira nos atos do 1° de Maio no país

Em sabatina, Messias defende STF mais colegiado e critica decisões individuais de ministros

Projeto assegura alimentação adaptada a alunos com deficiência em MS

TSE celebra 30 anos da urna eletrônica com evento aberto ao público em Brasília

Jornada de trabalho e escala 6x1 será pautada em audiência na Câmara Municipal

Trans e travestis se manifestam contra lei sobre uso de banheiros na Capital

Assembleia analisa criação de 150 cargos de analista judiciário


O ministro deu a liminar em mandado de segurança protocolado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). 


