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Política

Nelsinho diz que "função revisora" do Senado será usada na reforma tributária

Senador admitiu preocupação com aumento de tributação sobre profissionais liberais

10 julho 2023 - 13h20Sarah Chaves    atualizado em 10/07/2023 às 13h27

Prestes a receber o texto da Reforma Tributária, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressalta que alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estão despertando a atenção dos parlamentares, mas que aguarda a íntegra do projeto para analisar melhor os detalhes.

O texto, aprovado na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, deve chegar ainda nesta segunda-feira (10), no Senado. "Mas alguns pontos polêmicos já estão despertando a nossa atenção, principalmente no que tange ao Imposto Sobre o Serviço (ISS), que ao ser atrelado ao ICMS criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)pode aumentar o imposto sobre os serviços de diversas categorias".

Nelsinho destaca que defende uma medida adequada, para além de simplificar, tornar os tributos palatáveis. "Existe um consenso de que a reforma é necessária para diminuir o número de impostos que se tem para quem quer empreender e que precisa ser feita alguma coisa, no entanto, fatores pontuais precisam e devem ser revistos pela casa maior, que é o Senado", pontuou.

Senador ainda destacou que desde o início defende pontos como os regimes diferenciados aprovados pelas Câmara, a exemplo das regras ou finalidades específicos, como para saúde, que passa a constar na PEC, com uma redução de 60% em relação à alíquota anteriormente prevista para o setor de serviços. 

"Todo mundo fala que é a favor, mas quando "abre" a reforma e vê aonde que pode perder, começam os problemas. As vezes a perda é do Município e os prefeitos não gostam, as vezes a região sudoeste ganha mais e as outras não gostam, então precisamos ter muita calma nesse revisão, para chergar ao objetivo que é diminuir a carga tributária, um país com a carga simplificada e menos onerosa para quem quer empreender e gerar empregos e para o trabalhador", concluiu.

A proposta aprovada na Câmara cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais. Esses fundos receberão recursos federais, aos valores atuais, de cerca de R$ 240 bilhões ao longo de oito anos e orçados por fora dos limites de gastos previstos no arcabouço fiscal (PLP 93/23).

Entre os pontos principais, estão:

substituição de impostos federais e estaduais por uma cobrança única (IVA);

criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;

"cashback" para as classes menos favorecidas;

alíquota menor para saúde e educação;

IPVA para jatinhos, iates e lanchas;

a possibilidade de uma cesta básica nacional; entre outros.

 

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