Menu
Busca segunda, 06 de dezembro de 2021
(67) 99647-9098
TJMS Dez21
Política

Projeto destina 10% de vagas no Sine para mulher vítima de violência

O projeto aprovado é um substitutivo da relatora deputada Tabata Amaral (PSB-SP)

21 outubro 2021 - 13h38Da Redação, com Agência Brasil

Foi aprovado hoje (21) pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3878/20, que destina 10% das vagas de emprego oferecidas pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, que agora segue para análise do Senado. 

O projeto altera a Lei nº 13.667, de 2018, que dispõe sobre o Sine. O órgão é responsável pelas políticas públicas de qualificação e de recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho.

De acordo com o texto, não havendo o preenchimento das vagas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, não havendo, pelo público em geral.

O projeto aprovado é um substitutivo da relatora deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ao justificar a aprovação da proposta, a deputada disse que durante a pandemia da covid-19 aumentou o número de casos de violência contra a mulher.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que, em 2020, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos de idade afirmou ter sofrido algum tipo de violência.

O levantamento mostrou ainda que houve um aumento no número de agressões dentro de casa, que passou de 42% para 48,8%, e um crescimento na participação de companheiros, namorados e ex-parceiros como autores das agressões.

De acordo com a deputada Tabata Amaral, os casos de violência doméstica comprometem a autonomia econômica das vítimas da violência e aumentam o seu grau de dependência do parceiro assediador. A deputada disse ainda que o projeto visa criar condições para que as mulheres se mantenham afastadas das situações de violência.

“Os impactos da violência doméstica sobre o mercado de trabalho aumentam o grau de dependência das mulheres vítimas de violência e as iniciativas que priorizem o seu acesso ao emprego devem ser incentivadas”, disse Tabata.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Senado aprova PEC dos Precatórios
Política
Após bebedeira homem é encontrado morto em quintal
Política
Bolsonaro adia vinda a Porto Murtinho
Política
Londres Machado pede apoio à candidatura de Riedel a governador
Política
Azambuja defende união entre os estados para incentivar a vacinação contra Covid
Política
Presidente Bolsonaro assina filiação ao PL
Política
Azambuja vai a Curitiba para reunião com governadores do Codesul
Política
Governador anuncia curso novo na UEMS e investimento de R$7 milhões
Política
Sabatina de André Mendonça é marcada para quarta-feira no Senado
Política
Pesquisa IPR mostra quadro eleitoral em MS

Mais Lidas

Polícia
Jovem morre atropelado por caminhão enquanto dormia embaixo de árvore
Polícia
Tentativa de homicídio: Homem é enterrado vivo em MS
Polícia
Irmãos são esfaqueados em conveniência, um deles está em estado grave
Geral
TJ homenageou personalidades do estado