Estão previstos cinco projetos para serem discutidos na Ordem do Dia neste terça-feira (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h no Plenário Júlio Maia.
Os deputados votarão a redação final do Projeto de Lei 190/2023, que institui a Campanha do Agasalho no Estado do Mato Grosso do Sul.
De acordo com a proposta, do deputado Antonio Vaz, a Campanha deverá ser realizada todos os anos nos meses de maio a julho, época em que o frio é mais intenso no Estado, com ampla divulgação e ser incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Primeira discussão
O Projeto de Lei 227/2022, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.665, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.
E o Projeto de Lei 87/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.885, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.
Segunda discussão
Em segunda discussão os deputados votarão dois projetos de lei. O Projeto de Lei 184/2022, do deputado Neno Razuk (PL), institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado de Mato Grosso do Sul.
Também está prevista a votação do Projeto de Lei 94/2024, do Poder Executivo, para instituir a Agência de Promoção de Investimentos de Mato Grosso do Sul (Invest MS), sob a modalidade de serviço social autônomo.
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