Com o objetivo de instalar um Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro no Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, assinou o Termo de Cooperação Técnica firmado com o Secretário Nacional de Justiça e Cidadania, Beto Ferreira Martins Vasconcelos.
O Chefe de Gabinete, Promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, CNPG, em Brasília/DF. Com a celebração do termo, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul passa a integrar Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (REDE-LAB) do Ministério da Justiça.
A Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (REDE-LAB) é o conjunto de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, LAB-LD, e tem como característica o compartilhamento de experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise e produção de informações sobre movimentações financeiras no combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Além disso, os laboratórios objetivam o uso intensivo da tecnologia da informação no combate aos crimes financeiros, desenvolvendo técnicas e metodologias para a análise e produção de provas, executando trabalhos como a localização de devedores, de bens desviados e realizando a análise de variações de patrimônio de pessoas e empresas investigadas.
O termo assinado, que tem vigência de cinco anos e eficácia a partir de hoje, 11 de maio de 2016, garante a implantação e o funcionamento de um Laboratório de Recuperação de Ativos no âmbito do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul.
Trata-se de um importante instrumento de trabalho para os membros do Ministério Público, que em breve poderão usufruir das informações colhidas pelo laboratório na defesa dos interesses da sociedade. É a efetivação de uma atuação célere e articulada de diferentes órgãos públicos para a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a má-utilização de recursos públicos.
No período da tarde, o Procurador-Geral de Justiça reúne-se com o Corregedor Nacional do Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar. Também está sendo apresentado, na reunião ordinária, um programa de avaliação de transparência dos poderes, bem como a discussão de projetos de lei que tramitam no Legislativo e podem causar impacto ao Ministério Público.
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