O eleitor que não votou nas eleições, tanto no primeiro turno, quanto no segundo, precisa justificar junta à Justiça Eleitoral, cada pleito, do dia 6 e do dia 27 de outubro, pois são contados separadamente, assim, quem faltou aos dois, precisa justificá-los isoladamente.
Em Campo Grande, o número de abstenções foi o maior já registrado em uma eleição municipal, dos 646.198 mil eleitores aptos para votar, apenas 461.386 compareceram às urnas, somando 184.812 mil eleitores que faltaram, um percentual de 28,5%.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TRE), o prazo para o eleitor justificar a abstenção do primeiro turno vai até o dia 5 de dezembro de 2024 e para justificar a falta do segundo turno, a data limite é até 7 de janeiro de 2025.
A justificativa pode ser feita presencialmente em um Cartório da Justiça Eleitoral ou pelo formulário RJE, disponível nos sites da Justiça Eleitoral. Depois de preenchido, o documento deve ser entregue nos Cartórios Eleitorais.
Conforme a Justiça Eleitoral, "O não cumprimento da justificativa dentro do prazo pode resultar em multa e, após três ausências consecutivas sem regularização o título eleitoral poderá ser cancelado", com isso o eleitor pode sofrer algumas sanções como não participar de concursos públicos ou vestibular e ter o passaporte negado.
Regularização de título cancelado
Antes de solicitar a regularização, o eleitor deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por turno em que não votou e não justificou. A guia de recolhimento pode ser emitida online no site do Tribunal ou pelo app E-Título. É possível pagar por boleto (Guia de Recolhimento da União - GRU), Pix ou cartão de crédito.
Após o pagamento, é necessário fazer a revisão dos dados eleitorais por meio do Autoatendimento Eleitoral.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também

Lula informa senadores sobre desejo de reeleição em 2026

Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção

Coronel David e vereadores cobram aumento de efetivo policial em Aparecida do Taboado

Juiz condena ex-vereadores e empresários por 'esquemão' que cassou Bernal

Deputados avaliam projeto que cria o 'Dia S' das federações de comércio em MS

Moraes nega pedido para prender Bolsonaro

Chapa de Daniel e Coringa ganha eleição na União das Câmaras de MS

Trump anuncia tarifas recíprocas, e produtos importados do Brasil são taxados em 10%

Projeto quer definir protocolos para atendimento de pessoas com TEA em MS
