O Conselho Municipal de Saúde publicou nesta quarta-feira (10), o pedido de esclarecimento e resolução da situação de 29 unidades de saúde que estão com o atendimento odontológico suspensos por inoperância de aparelhos compressores.
A interrupção compromete a continuidade do cuidado e o acesso da população aos serviços de saúde bucal.
Segundo o Conselho Municipal de Saúde, os equipamentos permanecem fora de operação mesmo após o município receber em janeiro de 2024 do Governo do Estado, mais de R$ 4 milhões pelo Programa Estadual Reestrutura APS, destinado à compra de equipamentos odontológicos e de Atenção Primária à Saúde.
A Resolução nº 169/SES/MS, de 26 de janeiro de 2024, que instituiu o programa, destaca a necessidade de reposição periódica de equipamentos médicos e odontológicos, considerando a vida útil média de 10 anos, e reforça a importância das Unidades Básicas de Saúde e das Equipes de Saúde Bucal para a consolidação do SUS.
Até o momento, os recursos destinados à aquisição dos equipamentos ainda não foram aplicados, deixando unidades sem condições mínimas de funcionamento e em desacordo com os objetivos do programa estadual.
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Unidade Básica de Saúde em Campo Grande (Divulgação/PMCG)


