O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, na segunda-feira (17), uma resolução que autoriza farmacêuticos com qualificação especializada a prescreverem medicamentos, no entanto, a decisão foi recebida com duras críticas por médicos de todo o Brasil.
Os médicos, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para a função, também apontam que a prescrição foge da função dos profissionais, e não deveria ser autorizada para eles.
Já os farmacêuticos, no entanto, afirmam que essa resolução permitiria uma maior competitividade entre as várias drogarias existentes e ajudaria no gargalo existente no Sistema Único de Saúde (SUS), ao permitir que a população geral procurasse atendimento básico em drogarias.
O JD1 conversou com Adam Adami, assessor técnico do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF-MS), que destacou a competência dos farmacêuticos em poderem prescrever medicamentos, além de destacar para o amplo conhecimento dos profissionais.
“Esta resolução apenas regulamenta uma atribuição que já é dos farmacêuticos há mais de uma década, desde o ano de 2013, o CFF já autorizava o farmacêutico a prescrever medicamentos. O farmacêutico é o especialista em medicamentos por excelência, com formação específica para estabelecer e acompanhar a farmacoterapia dos pacientes. Esta competência está claramente estabelecida na Lei 13.021/2014 e nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Farmácia”, explicou.
Além disso, ele cita que essa nova função não rivalizará o farmacêutico com outros profissionais da área de saúde, e que os profissionais já saem formados com a capacitação para realizarem a atividade.
“O Ministério da Educação estabeleceu por meio da Resolução CES/CNE nº 6/2017 (Art. 5º, § 2º, VII e VIII) que todo farmacêutico deve sair da graduação apto a prescrever terapias farmacológicas, ou seja, apto a prescrever medicamentos. A mesma determinação do MEC garante que o farmacêutico saia da graduação com as competências e habilidades para a realização de anamnese, solicitação e interpretação de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades clínicas”, detalhou.
Outro ponto destacado está na diminuição do risco de automedicação pela população geral e contribuir com a saúde pública como uma toda.
“É fundamental esclarecer que o farmacêutico realiza consultas farmacêuticas com objetivos distintos da consulta médica, pois não objetiva fazer diagnósticos de doenças (diagnóstico nosológico). O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de saúde, sendo o paciente o beneficiário final. Pode inclusive, contribuir com a saúde pública e reduzir a automedicação”, ressaltou.
Por fim, Adami destaca que “o CRF-MS está ao lado do farmacêutico na luta pela valorização, respeito e reconhecimento da profissão, ao mesmo tempo, está à disposição para esclarecer à sociedade, aos gestores e às autoridades sobre o papel essencial do farmacêutico tanto na saúde pública quanto no cuidado à saúde dos brasileiros”.
O JD1 também conversou com um farmacêutico atuante na área, que preferiu não revelar a identidade, que também destacou os pontos positivos desse projeto. “O fato do farmacêutico poder prescrever medicamentos facilitaria tudo, porque drogaria de bairro poderia abrir atendimento clínico para bater de frente com as grandes farmácias, e liberaria fila de posto de saúde, hospital, tudo”, comentou.
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