UPA Coronel Antonino (Foto: Divulgação/PMCG)A promotoria de Justiça de Saúde de Campo Grande constatou uma série de irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Dr. Walfrido Azambuja de Arruda”, localizada no bairro Coronel Antonino. Diante das constatações, a promotora de Justiça Daniella Costa da Silva determinou a abertura de investigação para apurar a situação.
De acordo com o documento obtido pela reportagem, a vistoria realizada pelo próprio Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontou problemas graves na estrutura física e no funcionamento da unidade de saúde. Entre os principais pontos levantados estão:
- - Estrutura física comprometida, com infiltrações, mofo e rachaduras;
- - Sala de isolamento interditada;
- - Aparelhos de ar-condicionado antigos, com quatro unidades inoperantes;
- - Interrupção do serviço de raio-x devido à troca da empresa prestadora, aguardando instalação de novo equipamento pela FIDI;
- - Mobiliário inadequado, incluindo 11 camas e 4 macas sem grades, oferecendo risco aos pacientes;
- - Insuficiência de equipamentos, com necessidade de pelo menos um monitor multiparamétrico, um oxímetro portátil, um ventilador mecânico e cinco esfigmomanômetros;
- - Estoques reduzidos de materiais e insumos, com relatos de racionamento e empréstimos entre unidades;
- - Ausência de medicamentos da REMUME
- - Déficit temporário de três técnicos de enfermagem, embora a escala geral atenda ao mínimo legal previsto na Portaria GM/MS n.º 10/2017.
Após a constatação das irregularidades, foram expedidas diligências à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (SESAU), solicitando esclarecimentos e comprovação documental sobre as medidas adotadas para regularizar a situação.
Considerando o término do prazo de tramitação da Notícia de Fato e a persistência de irregularidades relevantes, a promotora Daniella Costa da Silva determinou a conversão da Notícia de Fato n.º 01.2025.00006667-6 em Inquérito Civil, garantindo acompanhamento contínuo e aprofundado das medidas corretivas.
A promotora já solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) esclarecimentos detalhados e comprovação documental sobre as medidas adotadas para regularizar a situação na UPA, incluindo a conclusão da instalação do novo equipamento de raio-x, com indicação da empresa responsável (FIDI) e prazo de início do serviço; o reparo ou substituição dos aparelhos de ar-condicionado defeituosos; a substituição ou reparo das 11 camas e 4 macas sem grades, com prazos definidos; a aquisição ou redistribuição de equipamentos essenciais, como monitor multiparamétrico, oxímetro portátil, ventilador mecânico e esfigmomanômetros, com prazos concretos de disponibilização; a atualização do estoque de medicamentos da REMUME, justificando ausências e informando previsão de regularização; e a recomposição dos técnicos de enfermagem afastados, bem como eventual plano de contingência para suprir déficits temporários.
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