Moraes suspende processos baseados em resolução contra aborto do CFM

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (24), processos e procedimentos abertos contra profissionais que tinham como base a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o acesso ao aborto para vítimas de estupro.

Apesar da norma já ter sido derrubada pelo ministro em 17 de maio, alguns processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares, em decorrência da Resolução CFM 2.378/2024, ainda estavam em andamento, mas foram interrompidos com a decisão de hoje.

A resolução suspensa por Moraes proibia a utilização da técnica clínica de assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas que são decorrentes de estupro. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes dele ser retirado do útero.

A ação que resultou na suspensão foi motiva pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Nele, a sigla frisava que o procedimento não é apenas “o mais indicado, em termos de saúde física, para casos de gestações com mais de 22 semanas, como também mais seguro e emocionalmente mais apropriado, contribuindo para a resolutividade de casos que, não raro, demoram a chegar nos serviços, como comumente são os de violência sexual”.

“A proibição do procedimento submete meninas e mulheres à manutenção de uma gestação compulsória ou à utilização de técnicas inseguras para o aborto, privando-as do acesso ao procedimento e à assistência adequada por vias legais, submetendo-as a riscos de saúde ou morte”, afirmou o partido.

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