O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar a existência de demanda reprimida para realização de ecocardiograma fetal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande. A investigação foi aberta após a constatação de que gestantes aguardam na fila para fazer o exame, considerado tempo-dependente e recomendado entre a 24ª e a 30ª semana de gestação.
Previsto na Lei nº 14.598/2023 e recomendado pelo Ministério da Saúde, o ecocardiograma fetal é utilizado para identificar cardiopatias congênitas e orientar condutas médicas ainda durante a gestação. Levantamento inicial apontou cerca de 73 gestantes na fila de espera, número que, apesar de redução parcial, ainda indica limitações na oferta do exame na rede pública.
Atualmente, o principal prestador habilitado é o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, que disponibiliza 16 vagas mensais. A Secretaria Municipal de Saúde informou que os encaminhamentos seguem critérios de risco e que as gestantes são comunicadas por mensagens e ligações.
Diante do cenário, o MPMS solicitou informações detalhadas sobre a fila atualizada, critérios de regulação, rastreabilidade dos pedidos e medidas para ampliar a oferta do exame. O procedimento tramita em regime restrito por envolver dados sensíveis de pacientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O objetivo da investigação é acompanhar as medidas adotadas pelo poder público e garantir o acesso das gestantes ao exame dentro do período recomendado, considerado fundamental para o acompanhamento do pré-natal e para a prevenção de riscos à saúde materno-fetal.
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