O aplicativo foi utilizado em audiência sobre pensão alimentícia (Agência Brasil)A Linguagem Brasileira de Sinais (Libra) e o aplicativo de comunicação Whatsapp têm sido usados para solução de casos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O aplicativo foi utilizado, por exemplo, na audiência em que o juiz decidiu manter o pagamento da pensão para Virgínia da Silva Siqueira, 101 anos, moradora da comunidade da Cidade Alta, em Cordovil, na zona norte do Rio. O benefício corria o risco de suspenso em setembro, quando terminaria a validade da procuração da filha de moradora, Myriam da Silva, 69 anos.
No ano passado, Myriam entrou com um pedido de interdição da mãe para conseguir a curatela e continuar respondendo em nome da mãe, inclusive no recebimento da pensão. O processo encontrou duas barreiras: a dificuldade de locomoção da idosa e a ida de peritos da Justiça até a casa dela, que fica em uma área de risco.
“A assistente falou que eles não vinham até a minha casa e eu tinha que levá-la para rebeber o benefício. Eu disse que não podia, nem para colocar ela em um carro. Ela não dobra mais as pernas”, disse Myriam, em entrevista à Agência Brasil.
Para resolver o caso, foi feita uma audiência, por meio de whatsapp, com o juiz André Tredinnick, no Fórum da Leopoldina. “Graças a Deus está tudo resolvido e já estou com a curatela dela para agir”, contou a filha.
O uso da tecnologia faz parte do projeto Justiça Digital do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRJ, que também tem ajudado quem mora fora do país. Em uma outra audiência, da Vara de Família, o aplicato serviu para solucionar disputa de um casal, que há dez anos estava em processo de partilha de bens. Enquanto a mulher vivia no Rio, o homem estava radicado em Angola. Com o aplicativo, as partes apresentaram suas propostas e foi marcada uma nova audiência para o dia 7 de agosto, quando o juiz irá tomar a decisão final.
“Com a videochamada, a parte participa graças ao telão. Só que, em vez de o advogado falar remotamente com o cliente, ele fala ao mesmo tempo. É um grande avanço para evitar adiamentos sucessivos”, destacou o juiz Tredinnick.
Libras
O projeto também prevê o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas audiências. Em um processo sobre pensão alimentícia e guarda de uma criança, os pais, que têm deficiência auditiva, discutem o futuro da filha de um ano e seis meses. A comunicação foi feita com a ajuda da intérprete de Libras, Suzana Alves de Souza, contratada pelo tribunal. Desde 2002, a legislação reconhece a Libras como forma legal de comunicação e estabelece que os serviços públicos devem apoiar o uso e a difusão da língua.
A mãe não pôde comparecer à audiência. Quem a representou foi a avó materna da menina. O pai aprovou a aplicação da Libras. “A falta de comunicação atrapalha, mas consegui conversar melhor e me sentir mais integrado”, revelou depois da audiência.
Suzana Alves de Souza é professora municipal graduada em Letras pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialista em comunicação com surdos há dez anos. “Muitas vezes a pessoa surda fica dependente de um familiar ou alguém que não tem o hábito de fazer a tradução para Libras, o que dificulta a comunicação e cria barreiras”.
Projeto
Segundo a advogada Evelyn Isabel Castillo Arevalo, coordenadora e idealizadora do projeto Justiça Digital, o uso de tecnologia permite que a Justiça está chegando às pessoas de renda mais baixa nas varas de Família, Cíveis e Criminais. E que as audiências estão ocorrendo em todos dos fóruns regionais do Rio de Janeiro. “Esse realmente é o propósito e o futuro. A gente poder chegar ao cidadão em qualquer momento ou lugar que ele se encontrar”, disse.
No caso das pessoas que vivem em áreas de risco, a advogada acrescentou que, em muitas situações, elas não recebem os comunicados judiciais para comparecer às audiências, por não terem condições de pagar uma taxa às associações de moradores para retirar a correspondência. “Os Correios quando entregam a correspondência deixam na associação que se encarrega de entregar nas casas. Se não pagar à associação de moradores, não recebe as correspondências”, disse.
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