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Justiça

Defesas alegam ato pacífico, mas STF condena oito pessoas por atos antidemocráticos

As penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro variam de 14 a 17 anos de prisão

17 abril 2024 - 12h00Vinícius Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais oito pessoas por envolvimento em atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. As acusações incluem associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano a patrimônio tombado. Seis réus receberam penas de 14 anos de prisão e duas, de 17 anos. O julgamento aconteceu em uma sessão virtual em 12/4, resultando em 196 condenações até agora, conforme acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O grupo ao qual os réus pertenciam teria a intenção de derrubar o governo eleito em 2022, segundo a maioria do Plenário, que seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes. As defesas argumentaram que as condutas dos réus não foram individualizadas e que eles pretendiam participar de um ato pacífico. No entanto, o relator constatou provas explícitas, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais, além de registros de câmeras e provas com base em vestígios de DNA.

Além das penas de prisão, os condenados deverão pagar, de forma solidária, uma indenização no valor mínimo de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Foram julgadas as Ações Penais (APs) 1114, 1121, 1132, 1181, 1412, 1491, 1499 e 1508.

Na mesma sessão, o Plenário aceitou um acréscimo à denúncia contra um réu na AP 2017, que será agora acusado de crimes mais graves, como associação criminosa armada e golpe de Estado. Ele foi identificado por vestígios genéticos encontrados em um boné amarelo no plenário da Câmara dos Deputados após a invasão.

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