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PEC que criminaliza o porte de drogas independente da quantidade segue para a Câmara

Aprovada no Senado, medida endurece a política de drogas no Brasil

17 abril 2024 - 11h20Vinícius Santos

O Senado aprovou, na terça-feira (16), uma emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas, sem considerar a quantidade. Essa alteração será incluída no artigo 5° da Constituição, que trata dos direitos e garantias individuais.

Antes de se tornar válida, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, a PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno, e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. 

Essa PEC é uma resposta de parlamentares a uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha em pequena quantidade para uso pessoal. A discussão, que foi paralisada em março e ainda não tem data para retornar, já conta com 5 votos favoráveis à descriminalização.

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