Senado vota PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga ilícita

PEC busca fortalecer as disposições já estabelecidas na Lei de Drogas, visando coibir o consumo e o tráfico dessas substâncias

16 abril 2024 - 10h05Vinícius Santos

Votação no Senado aconteceu na noite de quarta-feira (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Nesta terça-feira (16), o Senado vai votar, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. Essa proposta, conhecida como PEC 45/2023, foi apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e reforça o que já está previsto na Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006), que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.

A PEC das drogas diz que será considerado crime "a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar".

O texto já passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário do Senado. Para ser aprovada, precisa ser acatada por, no mínimo, dois terços dos senadores (54 votos), após dois turnos de deliberação. No plenário, são necessários votos favoráveis de dois terços dos 81 senadores, ou seja, 49 votos em dois turnos.

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