O acordo de cooperação vai aprimorar as investigações (Reprodução/Internet)O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Superintendência de Sociedades da República da Colômbia assinaram acordo de cooperação para aprimorar a investigação e a aplicação de sanções administrativas a empresas privadas envolvidas em práticas ilícitas.
De acordo com a CGU, o memorando ratifica que Brasil e Colômbia compartilham interesse referente à adoção de uma política integral para prevenir e combater o suborno de servidores públicos estrangeiros, além de outros atos de corrupção.
“Para tornar a prática viável, as instituições se comprometem a cooperar de forma mútua, pronta e eficaz, mediante o uso dos instrumentos jurídicos vigentes em ambos os países, como a Lei Anticorrupção (12.846/2013), no caso do Brasil”, informou em nota, a CGU.
Com o acordo, Brasil e Colômbia podem trocar dados sobre investigações e processos contra empresas que atuam nos dois países. A cooperação prevê, por exemplo, o fornecimento de informação e documentos relacionados ao pedido de assistência e a obtenção e produção de provas conforme permitidas pelas leis de cada país e que estejam relacionadas com o pedido.
Mediante pedido de assistência, também será possível que uma das partes preste assessoria à outra em assuntos relacionados à prevenção, ao combate e à punição de casos de suborno envolvendo servidores públicos estrangeiros.
Ainda segundo a CGU, a meta do governo brasileiro é assinar, até o fim do ano, acordos bilaterais similares com todos os países da América Latina que têm legislação de responsabilização de empresas e de combate ao suborno transnacional, nos âmbitos civil e administrativo.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Vai um churras? Governo vai mudar impostos em picanha e proteínas animais
Michelle Bolsonaro é internada após mal-estar e dores
Vereadores aprovam PL para implantação de placas informativas em pet shops
Deputados aprovam em 2,2% reajuste remuneratório dos servidores da ALEMS
Vereadores analisam PL para implantação de placas informativas em pet shops
Reajuste remuneratório dos servidores da Assembleia será votado em 2ª discussão
Sem provas, Moraes conclui que Bolsonaro não pediria asilo à Hungria
Google proíbe publicidade política para eleições 2024
Deputados aprovam e projeto sobre diagnóstico precoce do autismo vai à sanção
