Barragens devem atender a novos critérios de agora em diante (Governo de MS)O governo de Mato Grosso do Sul consolidou, por meio da Resolução Semagro nº 757, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 4 de agosto, as normas que regulam a segurança de barragens. Com isso, a normativa estadual fica em conformidade com as alterações da Lei 14.066/2020, que modificou a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
A Resolução Semagro 757 trata do Sistema de Classificação da Barragem; Plano de Segurança da Barragem; Inspeções de Segurança Regular; Inspeções de Segurança Especial; Revisão Periódica de Segurança de Barragem e Plano de Ação de Emergência.
“Dentre as principais novidades trazidas pela nova Resolução, além da previsão de alguns novos conceitos, houve a inclusão dos procedimentos e critérios complementares para a classificação de barragens quanto a Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA)”, comenta o gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio.
O secretário Jaime Verruck, da Semagro, reforça que “a questão das barragens envolve a segurança hídrica, com disponibilidade, de abastecimento de água, de sistemas de irrigação, de hidrelétricas, de toda uma infraestrutura que dá apoio ao desenvolvimento de nosso Estado, de forma sustentável”.
A resolução estabelece, entre outros critérios, a classificação de barragens, de acordo com altura e volume, além de levar em conta a localização destas e a distância mínima de áreas de preservação.
A partir de agora, o Imasul poderá aceitar a apresentação de estudo simplificado para a elaboração do mapa de inundação. Além disso, foi criado um e-mail exclusivo para os assuntos ligados à segurança de barrangens (segurancabarragem@imasul.ms.gov.br), que deve receber também as cópias dos documentos que devem ser enviados para o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb), que é uma nova obrigação prevista na Lei 14.066/2020.
O diretor-presidente do Imasul, André Borges, lembra da importância do tema para o Estado. “Tivemos um evento on line, em nível nacional, realizado em setembro do ano passado, em conjunto com a Semagro e a Defesa Civil, que contribuiu muito para o aprimoramento da nossa legislação”, afirma.
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