Governo publicará decreto com a inicial de Lei Ambiental para o Pantanal

O decreto suspende toda a licença de supressão no Pantanal (FOTO: Brenda Leitte)

Na tarde desta segunda-feira (14), o governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), anunciou durante coletiva de imprensa, os primeiros passos para criação da 1ª Lei do Pantanal e desdobramentos para Projeto de um Pantanal para o Século XXI.

Entre as autoridades presentes no evento, além do governador, estiveram presentes o secretário da Semadesc – (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, o deputado federal e líder de Mato Grosso do Sul em Brasília, Vander Loubet, deputado federal Dagoberto Nogueira, a deputada federal Camila Jara, os deputados estaduais Renato Câmara, Lucas de Lima e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro.

Na ocasião, Riedel afirmou que o decreto que será publicado na quarta-feira (16), suspende toda a licença de supressão no Pantanal até que Mato Grosso do Sul tenha um produto final que possa ser exemplo para o Brasil. “Nós não podemos nos esquecer que, por mais de 300 anos, foram os produtores garantiram 80% da preservação do Pantanal com as suas atividades. Por isso, não é fácil tomar uma decisão dessa, porque a gente sabe o que impacta na vida de muitos produtores, mas ela é necessária no momento para que nós possamos rever e enfrentar esse grande desafio que é quebrar o paradigma quando a gente discute uma nova economia baseada em práticas que agreguem valor econômico à produção”, discursou.

O governador ainda falou que, essa não é uma responsabilidade apenas do Governo do Estado, mas sim de todos os Poderes. “A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento vai liderar esse processo junto com o IMASUL – (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Além disso, o debate será feito na Assembleia Legislativa, que é onde tem que ser feito esse debate”, afirmou.

Eduardo Riedel ainda esclareceu que, de modo geral, as licenças ambientais ainda precisam ser discutidas, mas afirmou que, entre as licenças, será avaliada a possibilidade de construção de novas estradas. “Não se trata apenas de uma questão de acesso, as pessoas moram no Pantanal, transitam no Pantanal. Novas estradas podem sim trazer consequências, considerando a abertura de áreas, mas em nome disso, nós isolaremos essa contingência e agora, levarmos essa discussão para a Assembleia Legislativa. Por isso, as licenças de supressão estão suspensas até a homologação de uma lei pro Pantanal”, explicou.

Para o deputado estadual Gerson Claro, esse é o pontapé inicial para uma legislação inovadora, e, ainda, demonstra o protagonismo de Mato Grosso do Sul no Brasil. “Quando se trata de desenvolvimento econômico, nosso Estado é citado em todos os lugares, e na Assembleia Legislativa, nós buscamos uvir as opiniões e sempre buscar estabelecer uma pauta de resultado, de ações e legislação que realmente atenda aos interesses públicos. Por isso, produziremos uma legislação que venha de encontro para mais uma vez fazermos do Mato Grosso do Sul protagonista de um tema”, salientou.

A deputada federal Camila Jara (PT) ressaltou que é necessário pensar o desenvolvimento social através do desenvolvimento sustentável. “Com isso, nós vamos conseguir colocar comida na mesa, garantir educação e mais do que isso, garantir que a gente possa sim continuar com agro pujante. Se a gente consegue tirar e produzir lá nos Emirados Árabes, graças a tecnologia a gente consegue pensar uma nova forma de desenvolvimento pra Mato Grosso do Sul”, afirmou.

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