Após reunião com o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e a promessa de que o governo não vai criar obstáculos para equiparação das regras para aposentadoria dos agentes penitenciários a dos policiais na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, os agentes penitenciários deixaram o prédio do Ministério da Justiça, invadido pela categoria na tarde desta terça-feira (2).
De acordo com o deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que intermediou a negociação entre os agentes penitenciários e o governo, não houve “um compromisso em resolver”, mas a promessa de estudar as reivindicações mais a fundo. Ele explicou que a categoria terá que convencer o relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ou um deputado membro da comissão especial a apresentar um destaque incluindo na proposta a equiparação das regras de aposentadoria dos agentes a dos policiais.
“Não houve um acordo fechado. Querem [o governo] que [a mudança] entre via um destaque e o governo não vai colocar nenhum óbice nisso”, disse Portela. De acordo com o deputado, outras alternativas seriam a análise e aprovação de uma de duas PEC que também tramitam no Congresso: a 308, que tramita na Câmara, ou a 14, que está no Senado. As duas propostas mudam a Constituição para criar as polícias penitenciárias federal e estaduais. Dessa forma, a categoria passaria a ter, automaticamente, as mesmas regras previdenciárias das demais polícias.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo (Sindasp), Daniel Grandolf, os agentes aceitaram deixar a sede do ministério porque houve a garantia do atendimento das reivindicações da categoria. “Foi feito um acordo e eles vão pautar a PEC 308 e vão incluir os agentes penitenciários no relatório da reforma da Previdência juntamente aos policiais”, disse.
No início da tarde de hoje, cerca de 500 agentes penitenciários de vários estados do país, segundo estimativas da Polícia Militar do Distrito Federal, invadiram o prédio do Ministério da Justiça em Brasília. Os manifestantes chegaram a quebrar uma vidraça próximo ao acesso principal do Palácio da Justiça e ocuparam o Salão Negro do local. Agentes da Força Nacional de Segurança, então, bloquearam o acesso ao prédio e restringiram o uso de banheiro e bebedouros.
Procurado, o Ministério da Justiça não se manifestou.
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