Órgão concluiu que os venezuelanos enfrentam um contexto de “grave e generalizada violação de direitos humanos” (Reprodução)O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) concedeu a condição de refugiados a 21.432 venezuelanos que se estabeleceram no Brasil após fugirem da crise econômica e da instabilidade política que afetam seu país.
Segundo dados divulgados na quinta-feira (05) no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta à qual o órgão colegiado está vinculado, até o início de outubro deste ano, o Conare estava analisando 120.469 pedidos de reconhecimento de refúgio apresentados por venezuelanos. Os processos são confidenciais e não são divulgadas nem mesmo as identidades dos que têm seus pedidos de refúgio acolhidos.
De acordo com o ministério, o resultado da reunião é “um marco histórico na área de regularização migratória brasileira”, já que as 21.342 solicitações de refúgio foram julgadas em bloco, de uma só vez. A expectativa ministerial é que, em breve, o Conare repita o mesmo procedimento, analisando mais um “número expressivo” de solicitações interpostas por estrangeiros.
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o julgamento de um grande número de solicitações de uma só vez foi possível graças ao uso de novas tecnologias e, principalmente, devido a recentes resoluções do comitê. O emprego de ferramentas digitais capazes de sistematizar grandes volumes de dados, transformando-os em informações claras, permitiram o cruzamento de mais de 129 mil solicitações de reconhecimento de refúgio apresentadas por venezuelanos, otimizando o trabalho dos membros do Conare.
Além disso, em junho deste ano, o órgão concluiu que os venezuelanos enfrentam um contexto de “grave e generalizada violação de direitos humanos”. A decisão teve efeitos práticos, resultando na publicação, em outubro, de uma resolução normativa que permitiu a adoção de procedimentos diferenciados na instrução e avaliação de solicitações devidamente fundamentadas, eliminando “entraves” e facilitando o processo de determinação da condição de refugiado de venezuelanos.
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