Após mais de seis horas de análise e sucessivas tentativas de obstrução pela oposição, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou a sessão na madrugada de hoje (24) e adiou a votação da Medida Provisória (MP) 777/17, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). A nova taxa será usada como referência para os contratos firmados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 1° de janeiro de 2018. Ela substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em vigor nos empréstimos do banco desde 1994.
A medida será apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, às 9h, e ainda precisa ser votada no Senado. Caso não seja aprovada até 6 de setembro, perderá sua validade. A nova taxa também será usada para remunerar os recursos que o Tesouro Nacional e três fundos públicos, incluindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), disponibilizaram ao banco para que este financie projetos da iniciativa privada.
O governo tem pressa na aprovação da medida. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (23) que a TLP barateia os juros para toda a economia e facilita o controle da inflação. Em post publicado na rede social Twitter, ele disse que a nova taxa, que corrigirá os financiamentos do BNDES, aumentará a transparência nas contas públicas.
“Aprovação na comissão mista da MP [Medida Provisória] 777, que cria nova taxa de juros para o BNDES, é passo relevante para modernização da economia brasileira”, escreveu o ministro na rede social.
Deputados contrários ao dispositivo apresentaram vários requerimentos para tentar adiar a votação. O entendimento da oposição era de que a medida enfraquece o banco e deveria ser mais discutida dentro do parlamento. Para o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), a mudança é “praticamente o fechamento do BNDES”. “Empresas nacionais vão ficar completamente dependentes dos bancos privados nacionais e, principalmente, internacionais”, disse durante a votação.
De acordo com a MP, a TLP será aplicada nos empréstimos concedidos pelo BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018 e terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A TJLP, atualmente em 7% ao ano, é subsidiada pelo Tesouro Nacional. Quanto maior sua distância da Selic, taxa básica de juros da economia, hoje em 9,25% ao ano, maior o custo para o Tesouro. A TJLP é definida trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com base na meta de inflação e um percentual equivalente ao risco, arbitrado pelo próprio colegiado.
Todos os contratos feitos pelo BNDES com base na TJLP até 31 de dezembro de 2017 continuarão em vigor até que sejam amortizados.
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