O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (8) o chamado Cadastro Positivo, Projeto de Lei Complementar (PLP 441/17), de origem do Senado. Ele permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes.
O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne seis milhões de consumidores.
Segundo o relator da medida na Câmara, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), a perspectiva da proposta é incluir 100 milhões de consumidores no Cadastro Positivo.
Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formação do histórico de crédito.
Esses dados poderão ser usados por instituições financeiras para a criação de uma espécie de ranking de bons pagadores. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.
Crédito pode ficar mais barato
Segundo o relator, a expectativa da proposta é tornar o crédito mais barato no país e estimular a educação financeira de consumidores brasileiros.
“Não se pode dizer que a medida vai favorecer grandes bancos no país, porque eles vão ter que competir para oferecer o crédito mais baixo ao consumidor”, avalia Ihoshi.
Contrário à proposta, o deputado Pompeu de Matos, (PDT-RS) argumenta que os bancos têm interesse na aprovação da medida. Ele associou a proposta à cobrança de bagagem pelas companhias aéreas para forçar a diminuição dos preços das passagens.
“Nesse famoso cadastro, o que tem de positivo é somente para os bancos. A gente entrega para eles o que a gente vê e eles recebem lá o que a gente não vê e aí manipulam e daqui a pouco estamos entregando o nosso sigilo: as informações que são de cada um, de cada cidadão. Nós estamos abrindo mão no nosso sigilo", disse.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Pix supera 300 milhões de transações em um único dia
Com IA, golpistas criam vaquinha fraudulenta em nome de mulher arrastada
Justiça barra serviços de apostas autorizados por leis municipais em todo o país
CPMI aprova quebra de sigilos de dono do Banco Master
Governo institui programa para reestruturar dívidas dos Estados com vetos
Sistema prisional brasileiro registra superlotação de 150%, aponta CNJ
Senado discute Auxílio Gás do Povo em audiência pública; proposta é do governo federal
Gilmar Mendes estabelece que só a PGR pode iniciar impeachment de ministros do STF
Líder dos caminhoneiros e desembargador aliado de Bolsonaro anunciam greve geral
