O presidente Lula assinou o decreto que permite a dispensa para a realização de exames preventivos de câncer de servidores e trabalhadores de empresas contratadas da administração pública federal.
Esses trabalhadores poderão deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração, por até três dias ao ano, para a realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
A ausência não exigirá a compensação da jornada de trabalho e não será computada nos limites anuais de dispensa de compensação estabelecidos em ato do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
A administração promoverá, em articulação com a empresa contratada ações de incentivo e promoção do direito previsto no art. 473,caput, inciso XII, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Cidade do Pará tem tremor de terra de magnitude 4,3

JD1TV: Dois cães resgatam cachorrinho atropelado; assista

Angelina Jolie visita aldeia indígena e é recebida pelo cacique Raoni

JD1TV: Gata leva filhote para clínica veterinária em busca de socorro

Ganhador não resgata prêmio da loteria e perde mais de 1 milhão

STF decide que a responsabilidade por danos ambientais não prescreve

Lula confirma viagem ao território Xingu na próxima sexta-feira

Anvisa volta atrás e autoriza venda de pasta de dente da Colgate

Lula encerra visita ao Vietnã com abertura ao mercado de carne brasileiro
